Sefin estima incremento de cerca de 10,5 milhões na arrecadação

Em 2010, o valor arrecadado foi de R$ 159,7 milhões, conferindo o crescimento de 33% na arrecadação. Porém, o índice de inadimplência na Capital ainda é de 30,7%.

Início do ano é momento de mais uma vez o contribuinte ficar atento aos gastos que entrarão no orçamento. E nesse somatório de contas, há cerca de uma semana os proprietários de imóveis em Fortaleza começaram a receber, em casa, os boletos para pagamento de um dos tributos mais conhecido, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Em 2011, a Secretaria de Finanças do Município (Sefin) estima arrecadar aproximadamente R$ 170,2 milhões com o imposto, cerca de 10,5 milhões a mais do que no ano passado, quando o número registrado foi de R$ 159,7 milhões. Com esse resultado, a arrecadação do IPTU demonstrou um crescimento de 33% em relação a 2009.

As regras para o pagamento do tributo continuam as mesmas adotadas em 2010. Portanto, a alíquota do imposto não teve alteração. Entretanto, o valor pago será baseado na atualização monetária de 5,7% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo especial (IPCAe). De acordo com a Sefin, desde a última sexta-feira, já foram enviados cerca de 540 mil boletos.
No arranjo tributário do município, o IPTU continua ocupando o segundo lugar na composição da Receita, sendo o Imposto Sobre Serviço (ISS) a principal fonte de arrecadação própria do município.

 
MUDANÇA DE FAIXA DE ALÍQUOTA
As alíquotas aplicadas permanecem as mesmas, de acordo com o Valor Venal dos Imóveis, que será reajustado em 5%. A alíquota definida pela Sefin para imóveis residenciais é de 0,6%, 0,8% e 1,4%, respectivamente, sobre imóveis com valores venais até R$ 58,5 mil; de R$ 58.501,00 a R$ 210.600,00 e acima desse valor.
Já a alíquota dos imóveis não residenciais, com valor até R$ 210,6 mil é de 1,6%, acima desse preço o valor é tributado 2%. Os terrenos que não tem edificações, as alíquotas são de 1,0% para área que não possuem infraestrutura e 2,0%, para as que são providas da mesma.
Porém, devido ao reajuste ocorrido no cálculo do IPTU em 2010, alguns imóveis mudaram de faixa de alíquota esse ano. A lei complementar 73/2009, que reajustou o IPTU para 2010, foi publicada a menos de 90 dias do lançamento por isso alguns imóveis tiveram suas alíquotas “congeladas” e em 2011 essa alíquota foi “descongelada”. Nesse caso, cerca de 3,8% dos imóveis, 20 mil, tributados pagarão mais caro, pois mudaram de faixa.
 
DESCONTOS E ISENÇÕES
Os descontos e isenções também foram mantidos. Os proprietários que optarem pelo pagamento em cota única terão direito aos descontos de 10% até 7 de fevereiro e 5% até 7 de março. O único pré-requisito é estar adimplente com o município.

A política de valorização do Centro da Cidade continua e os imóveis situados na área da Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza (SERCEFOR) permanecem com redução automática de 50% para residenciais e 20% para comerciais.
Quanto às isenções, o imóvel que tiver valor venal inferior a R$ 26,383,85, tem direito.

Em 2011, a Sefin estima que 103.600 imóveis estarão isentos de pagar, desses 83.200 possuem isenção garantida por esse critério.
As entidades populares, os ex-combatentes, os servidores do município, as sedes da associação dos ex-combatentes e as sedes de templos também continuam com a isenção. Além dos aposentados, pessoas viúvas, órfãs e inválidas, que são beneficiadas desde que o valor venal de seus imóveis não ultrapasse R$ 70 mil. Com as isenções e imunidades a Prefeitura deixa de arrecadar cerca de R$ 64 milhões com o IPTU.

Atenção
Boletos disponíveis na internet
Para os contribuintes que já se planejaram e desejam antecipar o pagamento do tributo, o município já disponibilizou os boletos na internet, no site da Secretaria de Finanças (SEFIN). Para acessar é fácil, basta ter em mãos o número de inscrição do imóvel e escolher a forma de pagamento. O endereço do site da SEFIN é www.sefin.fortaleza.ce.gov.br.

Parcelamento
O imposto também pode ser pago de forma parcelada, em até 11 vezes. O valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 30. O vencimento do imposto acontecerá sempre no quinto dia útil de cada mês.

Nova avaliação
De acordo com a Lei do IPTU, quem não estiver de acordo com a cobrança tem até o dia 10 de março para requerer nova avaliação do imposto junto à SEFIN.

Números IPTU
Arrecadação
2008 – R$ 98,7 milhões
2009 – R$ 120,4 milhões
2010 – R$ 159,7 milhões
A SER VI é a área que concentra o maior número de isentos pelo valor venal. Ao todo são 21.474 isentos pelo valor venal.

Prefeitura deixa de arrecadar 72 milhões
Apesar do crescimento demonstrado na arrecadação do imposto em 2010, a inadimplência no município ainda é alta. Em 2010, o índice chegou a 30,7% que faz com que a Prefeitura deixe de arrecadar cerca de R$ 72 milhões.

Os maiores inadimplentes são os proprietários de terrenos, com índice de 37%. Os imóveis não residenciais a residências representam 32% e 31%, respectivamente.

Dessa forma, o representante da Secretaria de Finanças de Fortaleza, gerente da célula de gestão do IPTU, Cristiano Cabral, disse que os recursos do imposto que são utilizados para investimento em educação, saúde, moradia, limpeza urbana, dentre outras coisas, ficam comprometidos.

Entretanto, mesmo considerando o índice bastante elevado, o gerente ressaltou que com o passar dos anos, esse número vem sendo reduzido. “Há alguns anos esse percentual era de 45%. Estamos melhorando”, destacou.

De acordo com ele, essa melhora é fruto de algumas ações do poder público, como: a educação fiscal da população; que está mais consciente sobre o destino do imposto; fortalecimento dos mecanismos de cobrança junto a Procuradoria do Município e a atualização dos cadastros. “Muitos imóveis as vezes são isentos, mas ainda são tributados em nosso sistema. Estamos atualizando nosso banco de dados para evitar contabilizar essas propriedades”, completou.